Cadastro


Bem-vindo ao Portal do Programa Centelha Santa Catarina
O Portal do Programa Centelha é um instrumento criado para a promoção do empreendedorismo inovador no Estado de Santa Catarina. Ao se cadastrar no portal, você poderá propor suas ideias inovadoras, em consonância com as regras do edital, e ter acesso a diversos conteúdos sobre empreendedorismo e inovação.
Cadastro de Participante
Preencha os campos abaixo para completar seu cadastro como Participante. Com esse cadastro você poderá submeter sua Ideia Inovadora e assistir às capacitações.
Dados cadastrais

Termo de uso

PLATAFORMA CENTELHA


Termo de Uso


Este documento é parte integrante da Plataforma Centelha, oriundo da Chamada Pública nº 03/2019 - Programa Centelha SC, e estabelece o regramento sobre privacidade e segurança de dados, e as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar o site www.programacentelha.com.br e plataforma https://sc.programacentelha.com.br, sendo regido pelas condições abaixo transcritas.


1. Definições


Para fins do presente Termo de Uso, as expressões abaixo terão os seguintes significados:


Programa Centelha

É o programa e plataforma com o objetivo de estimular a criatividade e o empreendedorismo, por meio da concessão de recursos financeiros na forma de subvenção econômica, capacitações e suporte operacional, para o desenvolvimento de produtos (bens e/ou serviços) ou de processos inovadores, transformando as ideias inovadoras em empreendimentos que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos relevantes da economia.


Usuário

Todas as pessoas físicas que de alguma forma acessam o sitio eletrônico www.programacentelha.com.br, proponentes ou não, da Plataforma de acesso https://sc.programacentelha.com.br;


Proponente

Todos aqueles que se cadastrarem na Plataforma e tiverem sua proposta de Projeto publicada na plataforma, atendendo aos requisitos definidos na Chamada Pública nº 03/2019 - Programa Centelha SC, podendo participar de todas as atividades interativas disponíveis no website;


2. Uso do conteúdo disponível no Portal


É expressamente proibida a comercialização de qualquer ideia, Projeto ou conteúdo disponibilizado pela Plataforma Centelha de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio, com fins diversos daqueles para os quais o Portal se destina ou sem o expresso consentimento do respectivo titular.


3. Registro de Usuário


O registro é necessário para participação no financiamento de Projetos. O cadastro é gratuito, pessoal e intransferível, e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas nos formulários existentes na página da Plataforma Centelha, e tem duração enquanto perdurar as atividades do Sistema, nos termos da Chamada Pública nº 03/2019 - Programa Centelha SC.


O procedimento de cadastro é subdividido em duas etapas. Primeiramente o Usuário deve se cadastrar no Sistema através do preenchimento dos dados cadastrais, login e senha, que somente será efetivado após a respectiva leitura e aceitação deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Após o procedimento de cadastro, o Usuário poderá cadastrar sua proposta na plataforma, seguindo os requisitos elencados na Chamada Pública nº 03/2019 - Programa Centelha SC.


Os dados informados pelo Usuário no ato do cadastramento serão tratados conforme o estabelecido na Política de Privacidade.


O Termo de Uso serve apenas para regular o cadastro do Usuário, não servindo este documento como regulador da relação entre Usuário/Proponente e as Instituições responsáveis pela Plataforma, sendo que em divergência das informações aqui contidas e os termos da Chamada Pública nº 03/2019 - Programa Centelha SC prevalecerá este último como instrumento regulador.


4. Política de Privacidade


O Usuário se compromete quanto à veracidade das informações fornecidas, bem como com a prévia proteção destas, nos termos do Edital:


1. Uma vez fornecidos os dados pelo Usuário, este pertencerá ao Banco de dados da Plataforma e poderá ser utilizado conforme as Instituições gestoras acharem conveniente.

2. O e-mail fornecido poderá compor o mailing list;

3. O cadastro de usuário permite ao mesmo submeter ideias ao programa durante o prazo previsto na chamada pública;

4. Caso o usuário submeta uma ideia, esta ficará visível aos Avaliadores que poderão acessar este conteúdo;

5. Os avaliadores do programa assinam termos de sigilo que decretam a confidencialidade das informações referentes às ideias avaliadas;

6. Caso a conduta do usuário seja julgada como inadequada o mesmo será banido do sistema e perderá o direito de participar.


5. Responsabilidades


O Usuário é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a participação na Plataforma Centelha, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc.) e também pelos danos que possam ocorrer a seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.


A Plataforma Centelha, bem como seus desenvolvedores, não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados aos Usuários inscritos, pela falta de acesso dos mesmos a computadores com acesso à internet.


É responsabilidade do Usuário ler este Termo de Uso antes de efetuar sua inscrição, e só fazê-la estando de acordo com os termos aqui descritos. A inscrição implica na necessária aceitação das disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, bem como a aceitação dos termos Chamada Pública nº 03/2019 - Programa Centelha SC.


A Plataforma Centelha também não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis no Portal, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.


Não fazem parte dos serviços, gratuitos ou não, os serviços de assistência técnica de qualquer espécie.


O Usuário se compromete a informar todos os dados pessoais corretos e atualizados solicitados no ato do registro, para a devida participação no Portal. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o Usuário estará sujeito à exclusão da Plataforma Centelha.


A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o Usuário obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o Usuário se compromete a comunicar imediatamente a equipe técnica do Portal para que proceda a alteração da senha. O Usuário é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocasionar em razão de sua negligência.


6. Das proibições:


Aos Usuários da Plataforma Centelha é terminante proibido:


a. Utilizar o Website do Portal com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

b. Utilizar os produtos, serviços e atividades disponíveis neste Website para fins diversos daqueles a que se destinam;

c. Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral, bons costumes e que contrariem a ordem pública;

d. Cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;

e. Violar a privacidade de outros Usuários;

f. Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do Portal ou no Website;

g. Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos.


O Usuário que violar o presente Termo de Uso será imediatamente excluído da Plataforma Centelha, independente de prévia notificação, sem prejuízo das responsabilidades legais que tais infrações venham a dar causa.


7. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado na Plataforma Centelha está regido pelas Leis de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) vigentes no Brasil.


Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares citados na página do Portal são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção segundo o disposto nas Leis de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96 e Lei 9.610/98).


Todo conteúdo, textos ou informações que o Usuário envie ou torne disponível para publicação no Portal, serão presumidas de sua propriedade sendo do mesmo toda responsabilidade.


Fica, desde já, autorizada a divulgação gratuita por parte da Plataforma Centelha de quaisquer conteúdos disponibilizados no website, mediante citação do respectivo autor, quando e conforme identificado.


8. Disposições Finais

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre este Termo de Uso, escreva para:

contato@programacentelha.com.br. Os questionamentos serão processados e respondidas em horário comercial e dias úteis, tendo como referência a cidade de Florianópolis/SC.

Baixar Termo de Uso